Política de Privacidade

Última atualização: 18/07/2025

1. Nosso Compromisso com a Privacidade

A MJRC Advogados, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.234.369/0001-20, com sede em Rua Rodrigo Silva, 18 – 2º andar – Centro, Rio de Janeiro/RJ. CEP: 20.011-040, leva a sua privacidade e a proteção de seus dados a sério. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos as informações e dados pessoais dos visitantes e usuários (“Você”) do nosso site mjrc.adv.br (“Site”).
Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/18). Ao utilizar nosso Site, você concorda com o tratamento de seus dados conforme aqui descrito.

2. Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da legislação aplicável, a MJRC Advogados é o Controlador dos dados pessoais coletados e tratados através deste Site.

3. Quais Dados Coletamos e Para Qual Finalidade?

Coletamos dados pessoais de diferentes maneiras, dependendo da sua interação com nosso Site:

a) Dados Fornecidos Diretamente por Você:

Formulário de Contato: Ao preencher nosso formulário de contato, podemos coletar seu nome, e-mail, telefone e a mensagem que você nos envia.

Finalidade: Utilizamos esses dados para a finalidade explícita de responder às suas dúvidas, solicitações, e para estabelecer a comunicação inicial solicitada por você. A base legal para este tratamento é o seu consentimento e o legítimo interesse em atender nossos potenciais clientes.

b) Dados Coletados Automaticamente (Dados de Navegação):

Ao navegar em nosso Site, podemos coletar informações como seu endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e outros dados de diagnóstico, através de cookies e tecnologias similares.

Finalidade: Utilizamos esses dados para fins de análise estatística, para entender como os usuários interagem com nosso conteúdo, para melhorar a funcionalidade e a segurança do Site. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Cookies.

4. Com Quem Compartilhamos Seus Dados?

A MJRC Advogados não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais com terceiros. O compartilhamento de dados pode ocorrer nas seguintes hipóteses:

Provedores de Serviços de Tecnologia: Com empresas que fornecem a infraestrutura de suporte para o nosso Site, como serviços de hospedagem e análise de dados (ex: Google Analytics), que são obrigados a manter a confidencialidade de suas informações.

Obrigação Legal ou Ordem Judicial: Caso sejamos obrigados por lei ou por uma ordem judicial a divulgar suas informações.

Para Exercício Regular de Direitos: Em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Por Quanto Tempo Armazenamos Seus Dados?

Reteremos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

6. Como Mantemos Seus Dados Seguros?

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. Nosso site utiliza um certificado de segurança (SSL) para garantir que a comunicação seja criptografada.

7. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, uma série de direitos. A qualquer momento, você pode solicitar:

A confirmação da existência de tratamento de seus dados;

O acesso aos seus dados;

A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto;

A eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;

A informação sobre com quem compartilhamos seus dados;

A revogação do seu consentimento.

8. Como Exercer Seus Direitos?

Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, ou para tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco através do nosso canal:

E-mail: contato@mjrc.adv.br

Sua solicitação será analisada e atendida no prazo legal.

9. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias ou mudanças na legislação. Recomendamos que você a revise periodicamente. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação.