Termos de Uso do Site

Última atualização: 18/07/2025

1. Objeto e Aceitação dos Termos

1.1. Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do site mjrc.adv.br (“Site”), de titularidade da MJRC Advogados (“Escritório”).

1.2. Ao acessar, navegar ou utilizar este Site, o usuário (“Você”) declara ter lido, compreendido e aceito, sem restrições, todas as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde com estes Termos, por favor, cesse imediatamente o uso do Site.

1.3. A utilização do Site também está sujeita à nossa  Política de Privacidade e à nossa Política de Cookies, que são partes integrantes destes Termos.

2. Acesso e Utilização do Site

2.1. O acesso ao conteúdo do Site é, em regra, gratuito e não exige cadastro prévio.

2.2. CARÁTER INFORMATIVO: Todo o conteúdo disponibilizado neste Site – incluindo artigos, notícias, textos e outras publicações – possui caráter estritamente informativo e educacional.

2.3. NÃO CONSTITUIÇÃO DE PARECER JURÍDICO: As informações aqui contidas NÃO constituem, em hipótese alguma, parecer, consulta ou aconselhamento jurídico de qualquer natureza. A utilização das informações contidas no Site é de sua exclusiva responsabilidade.

2.4. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ADVOGADO-CLIENTE: O acesso e a utilização das informações deste Site, bem como o envio de mensagens através de nosso formulário de contato, não estabelecem ou constituem uma relação advogado-cliente.

3. Propriedade Intelectual

3.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logotipos, marcas, design, códigos-fonte e software, são de propriedade exclusiva da MJRC Advogados ou de terceiros que licitamente cederam seu direito de uso.

3.2. É expressamente proibida a cópia, reprodução, modificação, distribuição, transmissão, exibição ou criação de obras derivadas a partir do conteúdo do Site sem a prévia e expressa autorização por escrito da MJRC Advogados.

4. Responsabilidades do Usuário

4.1. Você se compromete a utilizar o Site de forma ética, lícita e em conformidade com a legislação vigente e com os presentes Termos.

4.2. Você se compromete a não utilizar o Site para fins ilegais ou que possam lesar os direitos da MJRC Advogados ou de terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade a utilização que fizer do mesmo.

5. Limitação de Responsabilidade

5.1. A MJRC Advogados se empenha para manter as informações do Site precisas e atualizadas, contudo, não garante a inexistência de erros, imprecisões ou omissões.

5.2. O Escritório não se responsabiliza por quaisquer danos, diretos ou indiretos, decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do Site, ou de decisões tomadas com base nas informações aqui contidas.

5.3. Não nos responsabilizamos por eventuais vírus, falhas de sistema ou interrupções no acesso ao Site decorrentes de problemas técnicos ou de terceiros.

6. Links de Terceiros

6.1. O Site pode conter links para sites de terceiros. A existência desses links não implica em endosso, garantia ou responsabilidade da MJRC Advogados por seu conteúdo, políticas ou práticas. Recomendamos que você leia os termos de uso e as políticas de privacidade de qualquer site de terceiro que visitar.

7. Vigência e Alterações dos Termos

7.1. Estes Termos permanecerão em vigor por prazo indeterminado.

7.2. A MJRC Advogados se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Site ou estes Termos, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio. A continuidade do uso do Site após quaisquer alterações constituirá sua aceitação dos novos Termos.

8. Legislação Aplicável e Foro

8.1. Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

8.2. Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@mjrc.adv.br